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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.737 2023 Publicação: 29/11/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. |
| Proposição: | Projeto de Lei 200/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.737, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. Projeto nº 200/2023, de autoria da Vereadora Laiz Perrut. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora à Ilustríssima Senhora Maria de Lourdes da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de novembro de 2023.
a) KENNEDY RIBEIRO - Vice-Prefeito no exercício do Cargo de Prefeito.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa. |
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