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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 200/2023 - Processo: 10054-00/2023 |
Autor(es): | Laiz Perrut |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 19/10/2023 a 19/10/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/10/2023 a 30/10/2023 Comissão Especial - Protetora Kátia Franco, Tallia Sobral e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 08/11/2023 a 08/11/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/11/2023 a 20/11/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/11/2023 a 21/11/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/11/2023 a 29/11/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.737 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 3367/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 200/2023 | |
Lei nº 14.737 - Publicada em 29/11/2023 | |
Ofício nº 116/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 200/2023 |
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