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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.652 2023 Publicação: 13/07/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 72/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.652, DE 12 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 72/2023, de autoria da Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor José Rubens Rodrigues da Rocha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de julho de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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