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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.539 2022 Publicação: 16/12/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito post mortem. |
| Proposição: | Projeto de Lei 194/2022 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.539, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito post mortem. Projeto nº 194/2022, de autoria da Vereadora Laiz Perrut. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito post mortem de Juiz de Fora ao SENHOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (CAXAMBU).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de dezembro de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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