Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Norma: LEI 14.527 2022   Publicação: 30/11/2022 - www.pjf.mg.gov.br   Origem: Executivo
Ementa:

Incluí entidades e altera o valor do dispêndio com contribuições para o exercício financeiro de 2022, autorizado pela Lei nº 14.489, de 29 de julho de 2022.

Proposição: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) 4532/2022
Ocorrências: Errata - 08/12/2022 - Lei nº 14.527
Catálogo: ORÇAMENTO
Indexação: ALTERAÇÃO, ENTIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, VALOR, INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO

LEI Nº 14.527, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022


Incluí entidades e altera o valor do dispêndio com contribuições para o exercício financeiro de 2022, autorizado pela Lei nº 14.489, de 29 de julho de 2022.

Projeto de autoria do Executivo - Mensagem n. 4532/2022.


A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica a Prefeita autorizada a incluir entidades e aumentar o valor do dispêndio com contribuições correntes, no exercício financeiro de 2022, conforme disposto no § 2º, do art. 12 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$1.037.199,94 (um milhão trinta e sete mil, cento e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), segundo descrição abaixo:

011100 Secretaria do Governo  
04.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas  
  Associação Cultural e Recreativa Brasil e Alemanha - 73.627.960/0001-50  
4.4.50.41 Contribuições R$  99.867,27
28.845.0000.0003.0000 Contribuições Institucionais a Diversas Entidades  
  Frente Nacional de Prefeitos - 05.703.933/0001-69  
3.3.50.41 Contribuições R$  19.170,32
TOTAL DA UNIDADE   R$119.037,59
031100 Secretaria de Esporte  
04.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas  
  Instituto Jesus - 21.562.194/0001-99  
  União dos Ciclistas de Juiz de Fora e Região - 35.011.024/0001-20  
3.3.50.41 Contribuições R$  12.500,00
TOTAL DA UNIDADE   R$ 12.500,00
102100 Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde  
10.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas  
  Grupo Espirita de Assistência aos Enfermos - 26.122.259/0001-07  
3.3.50.41 Contribuições R$  60.000,00
TOTAL DA UNIDADE   R$ 60.000,00
112100 Secretaria de Assistência Social  
04.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas  
  Instituto Médico Psico-Pedagógico (IMEPP) - 17.688.094/0001-36  
  Associação Comunitária Dona Dorinha - 02.468.860/0001-80  
  Casa São Camilo de Lelis - 17.143.512/0001-00  
  Abrigo Santa Helena - 21.609.045/0001-38  
  Fundação João Theodosio Araujo/Associação dos Cegos - 21.593.520/0001-25  
  Instituto Jesus - 21.562.194/0001-99  
  Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC - 20.439.311/0001-69  
  Associação Espirita do Grupo Semente - 20.459.442/0001-08  
  Instituto Bruno Vianna - 05.009.726/0001-09  
  Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas - 05.467.433/0001-75  
  Associação Nova Aliança de Juiz de Fora - 15.624.392/0001-37  
  Sociedade Eunice Weaver - 21.569.850/0001-85  
  União Nacional de Agentes de Lideranças Comunitárias e Sociais - 25.220.829/0001-20  
  Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Juiz de Fora - 19.491.521/0001-17  
3.3.50.41 Contribuições R$ 103.420,81
4.4.50.41 Contribuições R$ 580.820,73
TOTAL DA UNIDADE   R$684.241,54
404100 Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage  
404100.13.392.0005.2017.0000 Carnaval  
  Liga Independente das Escolas de Samba de Juiz de Fora - 02.361.182/0001-51  
3.3.50.41 Contribuições R$  25.000,00
404100.13.392.0005.2015.0000 Ações, Eventos, Atividades e Projetos Culturais, Artísticos, Literários e Diversos  
  Associação dos Grupos Folclóricos de Minas Gerai- 17.229.538/0001-75  
3.3.50.41 Contribuições R$  33.000,00
TOTAL DA UNIDADE   R$ 58.000,00
651100 Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento  
20.608.0011.2133.0000 Apoio a produção agropecuária  
  Núcleo de Ensino e Pesquisa em Agroecologia - 01.836.660/0001-70  
3.3.50.41 Contribuições R$  13.420,81
20.606.0011.2134.0000 Assistência Técnica e Extensão Rural  
  Associação dos Produtores Rurais de Pirapetinga - 03.766.099/0001-02  
3.3.50.41 Contribuições R$  10.000,00
TOTAL DA UNIDADE   R$  23.420,81
671100 Secretaria Especial de Direitos Humanos  
08.244.0020.2266.0000 Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias - Centro Dia  
  Universidade Federal de Juiz de Fora - 21.195.755/0001-69  
3.3.20.41 Contribuições R$ 10.000,00
14.422.0015.2216.0000 Políticas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres  
  Instituto Albert Sabin - 31.746.494/0001-81  
3.3.20.41 Contribuições R$70.000,00
TOTAL DA UNIDADE   R$ 80.000,00

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de novembro de 2022.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]