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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4532/2022 - Processo: 9658-00/2022 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Incluí entidades e altera o valor do dispêndio com contribuições para o exercício financeiro de 2022, autorizado pela Lei n2 14.489, de 29 de julho de 2022. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Esporte e Lazer - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/10/2022 a 27/10/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/10/2022 a 07/11/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 01/11/2022 a 01/11/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/11/2022 a 09/11/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/11/2022 a 16/11/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/11/2022 a 24/11/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/11/2022 a 24/11/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/11/2022 a 24/11/2022 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão, André Luiz e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/11/2022 a 25/11/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior, Kátia Franco Protetora e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/11/2022 a 25/11/2022 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Vagner de Oliveira, Zé Márcio e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/11/2022 a 25/11/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Julinho Rossignoli, Tiago Bonecão e André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/11/2022 a 25/11/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Maurício Delgado, Marlon Siqueira e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/11/2022 a 25/11/2022 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Tallia Sobral, Cida Oliveira e Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/11/2022 a 25/11/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut, Cida Oliveira e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/11/2022 a 23/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/11/2022 a 23/11/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/11/2022 a 23/11/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 23/11/2022 a 23/11/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 29/11/2022 a 30/11/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14527 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos, André Luiz Vieira da Silva, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino, Aparecida de Oliveira Pinto, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, José Márcio Lopes Guedes, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros, André Luiz Vieira da Silva, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior, Julio César Rossignoli Barros, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Requerimento nº 12.794 - Solicita Parecer Conjunto ao Projeto de Lei - Mensagem do Executivo nº 4532/2022 | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes, Aparecida de Oliveira Pinto, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3377/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4532/2022 | |
| Lei nº 14.527 - Publicada em 30/11/2022 | |
| Ofício nº 4180/2022/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4532/2022 | |
| Errata da Lei nº 14.527 - Publicada em 30/11/2022 | |
| Ofício nº 3476/2022-DE abd - Faz solicitação de errata |
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