|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.502 2022 Publicação: 15/09/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Executivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa: |
Autoriza o remanejamento na Lei no 14.337, de 29 de dezembro de 2021, no valor de R$1.061.342,52 e dá outras providências. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) 4522/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Catálogo: | ORÇAMENTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação: | AUTORIZAÇÃO, ORÇAMENTO, TRANSFERÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
LEI Nº 14.502, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o remanejamento na Lei no 14.337, de 29 de dezembro de 2021, no valor de R$1.061.342,52 e dá outras providências. Projeto de autoria do Executivo - Mensagem n. 4522/2022. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a remanejar o valor de R$1.061.342,52 (um milhão, sessenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) no orçamento vigente do município, conforme disposto no inciso III, do § 8º, do art. 58 da Lei Orgânica, em conformidade com os seguintes detalhamentos:
Secretaria de Esporte e Lazer
031100 27.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas
031100 27.812.0006.2073.0000 Adequação de espaços esportivos -
comunitários
031100 27.812.0006.2073.0000 0.1.00.700000 3.3.90.39 R$ 140.000,00
031100 27.122.0006.2078.0000 Construção de Espaços Esportivos
031100 27.122.0006.2078.0000 0.1.00.700000 3.3.90.39 R$ 80.000,00
031100 27.812.0006.2073.0000 Adequação de espaços esportivos -
comunitários
031100 27.812.0006.2073.0000 0.1.00.700000 4.4.90.51 R$ 15.000,00
031100 27.812.0006.2073.0000 0.1.00.700000 4.4.90.52 R$ 35.000,00
Total Unidade R$ 290.000,00
Secretaria de Obras
091100 06.452.0004.2240.0000 Conservação da Rede de Iluminação
Pública
091100 06.452.0004.2240.0000 0.1.00.700000 3.3.90.30 R$ 89.900,30
Total Unidade R$ 89.900,30
Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde
102100 10.301.0003.2286.0000 Programa de Saúde Bucal - Odontologia
102100 10.302.0003.2281.0000 Operacionalização da Atenção Especializada
102100 10.302.0003.2281.0000 0.1.02.700000 3.3.90.39 R$ 35.000,00
102100 10.302.0003.2285.0000 Rede de Saúde Mental
102100 10.302.0003.2285.0000 0.1.02.700000 4.4.90.52 R$ 20.000,00
Total Unidade R$ 387.521,11
Fundo Municipal de Assistência Social/Secretaria de Assistência Social
112100 08.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas
112100 08.122.0007.2004.0000 0.1.00.700000 4.4.50.41 R$ 5.500,00
112100 08.122.0007.2004.0000 0.1.00.700000 3.3.50.41 R$ 18.000,00
Total Unidade R$ 23.500,00
Secretaria de Educação
131100 12.365.0002.2088.0000 Manter o Sistema Educacional em
Pleno Funcionamento - Creches
131100 12.365.0002.2088.0000 0.1.01.700000 3.3.50.39 R$ 42.000,00
Manter o Sistema Educacional em
131100 12.361.0002.2108.0000
Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental
131100 12.361.0002.2108.0000 0.1.01.700000 3.3.50.39 R$ 25.000,00
Total Unidade R$ 67.000,00
Secretaria de Mobilidade Urbana
141100 26.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas
141100 26.122.0007.2004.0000 0.1.00.700000 3.3.90.99 R$ 5.000,00
Total Unidade R$ 5.000,00
Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania
181100 06.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas
181100 06.122.0007.2004.0000 0.1.00.700000 3.3.90.39 R$ 20.000,00
Fortalecer a Guarda Municipal
181100 06.122.0008.2236.0000
enquanto instituição civil de segurança pública
181100 06.122.0008.2236.0000 0.1.00.700000 3.3.90.39 R$ 20.000,00
181100 06.122.0008.2236.0000 0.1.00.700000 4.4.90.52 R$ 32.000,00
Total Unidade R$ 72.000,00
Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage
404100 13.392.0005.2015.0000
Ações, Eventos, Atividades e Projetos Culturais, Artísticos, Literários e Diversos
404100 13.392.0005.2015.0000 0.1.00.700000 3.3.50.41 R$ 13.000,00
Total Unidade R$ 13.000,00
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Total Unidade R$ 23.420,81
Secretaria Especial de Direitos Humanos
671100 14.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas
671100 14.122.0007.2004.0000 0.1.00.700000 3.3.90.32 R$ 20.000,30
Políticas de Promoção, Proteção e
671100 14.422.0015.2216.0000
Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres
671100 14.422.0015.2216.0000 0.1.00.700000 3.3.50.41 R$ 70.000,00
Total Unidade R$ 90.000,30
TOTAL GERAL R$ 1.061.342,52
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente em igual valor:
Secretaria de Esporte e Lazer
031100 27.812.0006.2073.0000 Adequação de espaços esportivos -
comunitários
031100 27.812.0006.2073.0000 0.1.00.700000 3.3.90.39 R$ 245.000,00
031100 27.812.0006.2073.0000 Adequação de espaços esportivos -
comunitários
031100 27.812.0006.2073.0000 0.1.00.700000 4.4.90.51 R$ 50.000,00
Total Unidade R$ 295.000,00
Secretaria de Obras
091100 06.452.0004.2240.0000 Conservação da Rede de Iluminação
Pública
091100 06.452.0004.2240.0000 0.1.00.700000 3.3.90.30 R$ 70.000,30
Total Unidade R$ 70.000,30
Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde
102100 10.122.0007.2004.000 Atividades Administrativas
102100 10.302.0003.2284.0000 Operacionalização de Rede Hospitalar
de Urgência e Emergência
Total Unidade R$ 387.421,11
Fundo Municipal de Assistência Social/Secretaria de Assistência Social
112100 08.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas
Total Unidade R$ 89.500,00
Secretaria de Educação
131100 12.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas
131100 12.122.0007.2004.0000 0.1.01.700000 3.3.90.32 R$ 20.000,30
131100 12.365.0002.2088.0000 Manter o Sistema Educacional em
Pleno Funcionamento - Creches
131100 12.365.0002.2088.0000 0.1.01.700000 4.4.50.41 R$ 3.000,00
Total Unidade R$ 23.000,30
Secretaria de Mobilidade Urbana
Total Unidade R$ 10.000,00
Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania
181100 06.122.0007.2004.0000 Atividades Administrativas
181100 06.122.0007.2004.0000 0.1.00.700000 3.3.90.30 R$ 20.000,00
Fortalecer a Guarda Municipal
181100 06.122.0008.2236.0000
enquanto instituição civil de segurança pública
181100 06.122.0008.2236.0000 0.1.00.700000 3.3.90.30 R$ 20.000,00
Total Unidade R$ 40.000,00
Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas
191100 18.122.0007.2004.0000 Atividades administrativas
191100 18.122.0007.2004.0000 0.1.00.700000 3.3.50.41 R$ 20.000,00
191100 18.122.0007.2004.0000 0.1.00.700000 4.4.50.41 R$ 30.000,00
Total Unidade R$ 50.000,00
Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage
404100 13.392.0005.2015.0000
Ações, Eventos, Atividades e Projetos Culturais, Artísticos, Literários e Diversos
404100 13.392.0005.2015.0000 0.1.00.700000 3.3.90.99 R$ 13.000,00
Total Unidade R$ 13.000,00
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
651100 20.608.0011.2133.0000 Apoio à produção agropecuária
651100 20.608.0011.2133.0000 0.1.00.700000 3.3.90.30 R$ 13.420,81
Total Unidade R$ 13.420,81
Secretaria Especial de Direitos Humanos
671100 14.422.0015.2216.0000
Políticas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres
MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||