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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4522/2022 - Processo: 9605-00/2022 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Autoriza o remanejamento na Lei nº 14.337, de 29 de dezembro de 2021, no valor de R$1.061.342,52 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/08/2022 a 18/08/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/08/2022 a 24/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/08/2022 a 22/08/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/08/2022 a 25/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/08/2022 a 30/08/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/08/2022 a 29/08/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/08/2022 a 29/08/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/08/2022 a 29/08/2022 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Substitutiva |
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Período: 29/08/2022 a 29/08/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 14/09/2022 a 15/09/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei n 14502 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Emenda 1 Substitutiva - Luiz Otávio Fernandes Coelho, Carlos Alberto Bejani Júnior, José Márcio Lopes Guedes, João Wagner de Siqueira Antoniol, Kátia Aparecida Franco, Laiz Perrut Marendino, Tallia Sobral Nunes | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2831/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4522/2022 | |
| Lei nº 14.502 - Publicada em 15/09/2022 | |
| Ofício nº 3243/2022/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4522/2022 |
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