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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.413 2022 Publicação: 04/05/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Honorário. (Fernando da Silva Cunha) |
| Proposição: | Projeto de Lei 76/2022 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.413, DE 03 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Honorário. (Fernando da Silva Cunha) Projeto nº 76/2022, de autoria do Vereador Tiago Bonecão. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor FERNANDO DA SILVA CUNHA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de maio de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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