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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 76/2022 - Processo: 9460-00/2022 |
Autor(es): | Tiago Bonecão |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Honorário. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 11/04/2022 a 11/04/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/04/2022 a 26/04/2022 Comissão Especial - Maurício Delgado, Kátia Franco Protetora e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/04/2022 a 26/04/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/04/2022 a 27/04/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/04/2022 a 28/04/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 03/05/2022 a 04/05/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14413 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Carlos Alberto Bejani Júnior, Kátia Aparecida Franco - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1488/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 76/2022 | |
Lei nº 14413 - Publicada em 04/05/2022 | |
Ofício nº 1379/2022/SG - Sanção do Projeto Lei nº 76/2021 |
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