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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.412 2022 Publicação: 04/05/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
Proposição: | Projeto de Lei 57/2022 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
LEI Nº 14.412, DE 03 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 57/2022, de autoria do Vereador Zé Márcio. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Senhor FERNANDO ARTHUR MOREIRA DIAS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de maio de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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