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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 57/2022 - Processo: 9433-00/2022 |
Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 21/03/2022 a 21/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/04/2022 a 26/04/2022 Comissão Especial - Nilton Militão, Cido Reis e Kátia Franco Protetora Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/04/2022 a 20/04/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 03/05/2022 a 04/05/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14412 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Nilton Aparecido Militão, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Kátia Aparecida Franco - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1403/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 57/2022 | |
Lei nº 14412 - Publicada em 04/05/2022 | |
Ofício nº 1380/2022/SG - Sanção do Projeto Lei nº 57/2021 |
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