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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.390 2022 Publicação: 13/04/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita. |
| Proposição: | Projeto de Lei 267/2021 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, BENEMÉRITO |
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LEI Nº 14.390, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita. Projeto nº 267/2021, de autoria do Vereador Zé Márcio. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita do Município de Juiz de Fora à ASSOCIAÇÃO MINEIRA SUL DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de abril de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa |
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