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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.365 2022 Publicação: 26/01/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona (Associação Religiosa e Cultural de Culto Afro Brasileiro ABASSA YA OYA YNGUERECY). |
| Proposição: | Projeto de Lei 234/2021 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.365, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Declara de utilidade pública a entidade que menciona (Associação Religiosa e Cultural de Culto Afro Brasileiro ABASSA YA OYA YNGUERECY). Projeto nº 234/2021, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Religiosa e Cultural de Culto Afro-Brasileiro ABASSA YA OYA YNGUERECY.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de janeiro de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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