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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 234/2021 - Processo: 9258-00/2021 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona (Associação Religiosa e Cultural de Culto Afro Brasileiro ABASSA YA OYA YNGUERECY). |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/11/2021 a 10/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/11/2021 a 17/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 17/11/2021 a 17/11/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/11/2021 a 19/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/11/2021 a 25/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/11/2021 a 26/11/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 26/11/2021 a 01/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/12/2021 a 07/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/01/2022 a 13/01/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 14/01/2022 a 14/01/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/01/2022 a 14/01/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/01/2022 a 26/01/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14365 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentos - Utilidade Pública - Associação Religiosa e Cultural Afro Abassa Ya Oya | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Ofício nº 244/2022 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 234/2021 | |
| Parecer de Redação | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 552/2022/SG Sanção do Projeto de Lei nº 234/2021 | |
| Lei nº 14365 - Publicada em 26/01/2022 |
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