Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Norma: LEI 14.173 2021   Publicação: 24/03/2021 - Diário Oficial do Legislativo   Origem: Legislativo
Ementa:

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Proposição: Projeto de Lei 105/2020
Catálogo: LOGRADOURO PÚBLICO
Indexação: LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

LEI Nº 14.173, DE 23 DE MARÇO DE 2021


Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Projeto nº 105/2020, de autoria do Vereador Dr. Antônio Aguiar.


 O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 5° e 7º do art. 39, da Lei Orgânica do Município e nos §§ 5° e 7º do art. 188, do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei, objeto de Veto Integral aposto pela Prefeita Municipal:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO CARLOS PIRES, o logradouro com início no entroncamento da Rua Marciano Pinto, em frente à Igreja da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, e término na direção sul a 600 metros, no Bairro Sagrado Coração de Jesus.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Atleta do Futebol".

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima,  23 de março de 2021.

 

Juraci Scheffer

Presidente



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