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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.170 2021 Publicação: 03/03/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
| Proposição: | Projeto de Lei 54/2020 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.170, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. Projeto nº 54/2020, de autoria do Vereador Vagner de Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor ODILON DE REZENDE BARBOSA FILHO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de março de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO – Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN – Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
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