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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.169 2021 Publicação: 03/03/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. (Carla Bastos Robaina) |
Proposição: | Projeto de Lei 13/2020 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
LEI Nº 14.169, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. (Carla Bastos Robaina) Projeto nº 13/2020, de autoria do Vereador Vagner de Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora a Senhora CARLA BASTOS ROBAINA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de março de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO – Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN – Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
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