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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 13/2020 - Processo: 8672-00/2020 |
Autor(es): | Vagner de Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. (Carla Bastos Robaina) |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 15/01/2020 a 15/01/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/01/2020 a 31/01/2020 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2020 a 06/02/2020 Comissão Especial - Zé Márcio Parecer: Favorável |
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Período: 07/02/2020 a 12/02/2020 Comissão Especial - João Coteca Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/02/2020 a 17/02/2020 Comissão Especial - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/02/2020 a 21/02/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 09/02/2021 a 09/02/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 10/02/2021 a 10/02/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 02/03/2021 a 03/03/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14169 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Comissão Especial - Zé Márcio - Parecer | |
Comissão Especial - João Coteca - Parecer | |
Comissão Especial - Cido Reis - Parecer | |
Redação Final/Autografo | |
Ofício nº 475/2021 - DE abd | |
Ofício nº 2345/2021/SARH - Sanção do Projeto de Lei nº 13/2020 |
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