Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos (Alameda das Quaresmeiras).

LEI Nº 14.046, DE 5 DE JUNHO DE 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 5° e 7º do art. 39, da Lei Orgânica do Município e nos §§ 5° e 7º do art. 188, do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei, objeto de Veto Integral aposto pelo Chefe do Executivo Municipal: Art. 1º Passam a denominar-se, respectivamente, ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS, ALAMEDA DAS BROMÉLIAS, ALAMEDA DAS AROEIRAS e ALAMEDA PAU-BRASIL, as Ruas "A", "B", "C" e "D", do Loteamento Alto Sumaré, 2ª Seção, no Bairro Nova Califórnia. Art. 2º A Alameda das Quaresmeiras fica situada no trecho entre a Alameda Pau-Brasil até a Alameda das Acácias, na confluência com a Alameda Quintas do Sumaré. Art. 3º Deverão constar abaixo das denominações oficiais dos referidos logradouros a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei Municipal nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Planta Brasileira". Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Barbosa Lima, 5 de junho de 2020.   LUIZ OTÁVIO FERNANDES COELHO Presidente