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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.038 2020 Publicação: 23/05/2020 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 240/2019 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.038, DE 22 DE MAIO DE 2020 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. Projeto nº 240/2019, de autoria do Vereador Zé Márcio. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO UNIÃO NACIONAL DE AGENTES DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E SOCIAIS - UNALCS, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de maio de 2020.
a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos. |
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