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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 13.902 2019 Publicação: 16/07/2019 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Sandra Portella). |
Proposição: | Projeto de Lei 104/2019 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
LEI Nº 13.902, DE 15 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Sandra Portella). Projeto nº 104/2019, de autoria do Vereador Wanderson Castelar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora à Ilustríssima Senhora SANDRA PORTELLA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de julho de 2019.
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos
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