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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 11.803 2009 Publicação: 17/07/2009 - Diário Regional Página 04 Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Considera de Utilidade a Entidade que Menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 109/2009 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO |
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LEI Nº 11.803, DE 16 DE JULHO DE 2009 Considera de Utilidade a Entidade que Menciona. Projeto nº 109/2009, de autoria do Vereador Bruno Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTAÇÃO PALCO”, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de julho de 2009.
CUSTÓDIO MATTOS
Prefeito de Juiz de Fora.
VÍTOR VALVERDE
Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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