A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 1.329, de 17 de julho de 2019, que "Institui a Medalha Prefeito Tarcísio Delgado de Inclusão Social", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

Parágrafo único. Por configurar a personalidade que dá nome à Medalha, no ano de sua aprovação, na sua primeira concessão será homenageado exclusivamente com a respectiva honraria o Senhor Tarcísio Delgado."

Art. 2º Acrescenta o art. 4º-A à Resolução nº 1.329, de 2019, com a seguinte redação:

"Art. 4º-A A Medalha, confeccionada em cor bronze e circundada em cor dourada, com sete centímetros de diâmetro, terá a seguinte característica:

a) no anverso: a expressão em alto relevo plano ao seu redor na parte circundada em cor dourada: "Medalha Prefeito Tarcísio Delgado de Inclusão Social". No meio da medalha na parte em cor bronze, em alto relevo tridimensional, a efígie do rosto de Tarcísio Delgado.

b) no reverso, em alto relevo plano, o Brasão do Município de Juiz de Fora com o escrito "Câmara Municipal de Juiz de Fora - Honra ao Mérito".

§1º. Acompanha a Medalha uma fita de seda chamalote, nas cores da bandeira do Município de Juiz de Fora e um Diploma.

§2º. O Diploma, assinado pelo Presidente da Câmara, deverá constar ao fundo e em toda a sua extensão, em marca d'água, a imagem da cidade de Juiz de Fora, cercado em toda extensão da sua lateral com listras azul, vermelho e verde, tendo, na ponta superior à esquerda, o Brasão do Município de Juiz de Fora e na ponta superior, à direita, a efígie do rosto de Tarcísio Delgado, constando, ao centro, escrito o nome da medalha, o nome do homenageado e a ação de inclusão social que justifica a homenagem, conforme estabelecido e discriminado no art. 2º desta Resolução.

§3º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente Resolução correrão por conta das despesas orçamentárias da Câmara Municipal de Juiz de Fora".

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 22 de novembro de 2019.