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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | RESOL 1.334 2019 Publicação: 17/10/2019 - Diário Oficial do Legislativo Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução nº 1.270, de 11 de dezembro de 2012. |
| Proposição: | Projeto de Resolução 14/2019 |
| Catálogo: | REGIMENTO INTERNO |
| Indexação: | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, REGIMENTO INTERNO |
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RESOLUÇÃO Nº 1.334, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução nº 1.270, de 11 de dezembro de 2012. Projeto n° 14/2019, de autoria dos Vereadores Kennedy Ribeiro, João Coteca, Vagner de Oliveira e Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O inciso XI, do art. 69, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução nº 1.270, de 11 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 69. ( ... )
(...)
XI - Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
(...)"
Art. 2º O inciso XI, do art. 72, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução nº 1.270, de 11 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 72. ( ... )
(...)
XI - da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
(...)"
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barbosa Lima, 16 de outubro de 2019.
Luiz Otávio Fernandes Coelho
Presidente
Ana das Graças Côrtes Rossignoli
1ª Vice-Presidente
André Luis Gomes Mariano
1º Secretário |
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