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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | RESOL 1.200 2006 Publicação: 31/03/2006 - Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Altera dispositivo da Resolução nº 1120/99. |
| Proposição: | Projeto de Resolução 10/2005 |
| Catálogo: | ADMINISTRAÇÃO |
| Indexação: | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, RESOLUÇÃO |
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RESOLUÇÃO Nº 1.200, DE 28 DE MARÇO DE 2006 Altera dispositivo da Resolução nº 1120/99. Projeto nº 10/2005, de autoria do Vereador Pastor Carlos.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - A alínea "f", do § 3º, do art. 2º e o § 2º, do art 3º, passam a ter a seguinte redação:
f) - um membro do Conselho Municipal de Valorização da População Negra de Juiz de Fora".
Art. 3º ...
§ 2º - O diploma assinado pelo Presidente e Secretário da Câmara Municipal e pelo presidente do Batuque Afro-Brasileiro de Nelson Silva, terá suas características determinadas pelo Conselho de Mérito.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barbosa Lima, 28 de março de 2006.
Vicente de Paula Oliveira - Vicentão
Presidente
Francisco Carlos Canalli
1º Vice-presidente
José Sóter de Figueirôa Neto
1º Secretário
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