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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000013     2026   Emenda   Emenda aditiva ao art. 11 do Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº 4730/2026 ...   Aprovado
 
000012     2026   Emenda   Altera o Caput do Projeto Substitutivo da Mensagem do Executivo do Projeto de Lei Complementar 4730/2026 ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000011     2026   Emenda   Altera o Caput do Art 1º do Projeto Substitutivo da Mensagem do Executivo do Projeto de Lei Complementar 4730/2026 ...   Rejeitado
 
000010     2026   Emenda   Emenda Substitutiva ao art. 11 do Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo 4730/2026. ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000010     2026   Emenda   Adiciona-se o §3 no art.11 do Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº 4730/2026, com a seguinte redação: ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000009     2026   Emenda   Altera a redação do §3º do Art. 1º, bem como o caput e o §1º do Art. 11 da Mensagem do Executivo nº 4.730/2026, visando incluir as categorias de Farmacêutico, Dentista, Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo, Educador Social, Técnico de Nível Médio Transporte e Trânsito, Motoristas de veículos leves e pesados, Motori... ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000001     2026   Emenda   Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA para execução de plano de investimentos e dá outras providências ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000001     2026   Emenda   EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 126 DE 2026 ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   Adiciona-se o artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº4730/2026. ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   Dá nova redação ao art. 30 e acrescenta o art. 31 ao Projeto de Lei nº 088/2026. ...   Aprovado
 
011493     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011471     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011470     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011469     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011468     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 

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