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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000002     2025   Emenda   Modifica o art. 10 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Emenda Aditiva ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4.698/2025 ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   EMENDA SUBSTITUTIVA A MENSAGEM DO EXECUTIVO (PROJETO DE LEI) 004686/2025 ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Suprime dispositivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4702 de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências ...   Prejudicado
 
000001     2025   Emenda   Modifica o art. 7º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Substitui o Caput do artigo 25 e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Orgânica Municipal que estão sendo alterados pelo Projeto de Emenda à Lei Organica Mumicipal 0001/20025 ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4.698/2025. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Altera as seguintes disposições. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Exclui o artigo 4° do Projeto de Lei n° 000216/2025 ...   Aprovado
 

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