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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
011167
2025
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...
Aprovado
011161
2025
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...
Aprovado
011157
2025
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...
Aprovado
011135
2025
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...
Aprovado
000010
2025
Emenda
Acrescenta o art. 13 ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4702/2025. ...
Aprovado
000009
2025
Emenda
Modifica o art. 9º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº 4702/2025. ...
Aprovado
000008
2025
Emenda
Modifica o art. 6º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4702/2025. ...
Aprovado
000007
2025
Emenda
Modifica o art. 11 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº 4702/2025. ...
Aprovado
000006
2025
Emenda
Modifica o art. 3º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº 4702/2025. ...
Aprovado
000004
2025
Emenda
Acresce o art. 14 ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº 4703/2025. ...
Aprovado
000003
2025
Emenda
Modifica o art. 12 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...
Aprovado
000002
2025
Emenda
Acresce dispositivos ...
Aprovado
000002
2025
Emenda
Modifica o art. 10 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...
Aprovado
000002
2025
Emenda
Acresce parágrafo único ao art. 1º ...
Aprovado
000002
2025
Emenda
inclui o Artigo 5º no Projeto de Lei 55/2025 ...
Aprovado
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