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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
010802
2024
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...
Aprovado
010801
2024
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...
Aprovado
010800
2024
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...
Aprovado
010799
2024
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...
Aprovado
010798
2024
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...
Aprovado
010790
2024
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...
Aprovado
000003
2024
Emenda
Acresce dispositivo ao Projeto ...
Aprovado
000003
2024
Emenda
Acrescenta o art. 5º ao projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº4539/2022, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 10.862, de 22 de dezembro de 2004, que Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, e dá outras providencias; reenumerando o atual. ...
Retirada Definitiva pelo Autor
000002
2024
Emenda
Substitui o inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4665/2024. ...
Aprovado
000002
2024
Emenda
Altera redação dos artigos que especifica ...
Aprovado
011313
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011267
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011258
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011238
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011237
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
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