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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000034     2026   Emenda   Substitui dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4730 de 2026, que “Dispõe Dispõe sobre a autorização, na forma do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para a revisão geral anual de vencimentos, salários, gratificações, adicionais, proventos de aposentadorias e pensões dos Servidores... ...   Aprovado
 
000033     2026   Emenda   Adiciona-se o parágrafo único ao art. 6º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar da Mensagem do Executivo 4730/2026 para estender o vale/ticket alimentação aplica-se a todos os servidores e empregados da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações. não mencionados no caput. ...   Aprovado
 
000032     2026   Emenda   Adiciona-se o §4 no art.11 do Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº 4730/2026, com a seguinte redação: ...   Aprovado
 
000023     2026   Emenda   Acresce art. 16 ...   Aprovado
 
000019     2026   Emenda   Emenda substitutiva ao art. 6º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar a Mensagem do Executivo 4730/2026 para estender o vale/ticket alimentação aos profissionais da educação. ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000018     2026   Emenda   Emenda substitutiva ao Art 14 para acrescentar os farmacêuticos no adicional de responsabilidade técnica. ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000017     2026   Emenda   Emenda substitutiva ao §3º do Art. 1º concedendo reajuste de 7% sobre o vencimento básico de todos os cargos de nível superior dos profissionais que trabalham na assistência à saúde em geral. ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000016     2026   Emenda   Emenda substitutiva ao Art. 11 acrescentando o adicional de risco para outras classes de trabalhadores da administração municipal. ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000015     2026   Emenda   Ementa Supressiva dos artigos 16, 18 e 26, oriundos do Projeto Substitutivo da Mensagem do Executivo 4730/2026. Para manter os cargos de procuradores e advogados do município como estão atualmente. ...   Aprovado
 
000014     2026   Emenda   Emenda Substitutiva ao art. 5º para reajustar vale/ticket alimentação para R$ 600,00, para todos os servidores. ...   Aprovado
 
000013     2026   Emenda   Emenda aditiva ao art. 11 do Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº 4730/2026 ...   Aprovado
 
000004     2026   Emenda   A alínea “c” do inciso IV do art. 3º do Projeto de Lei nº 221/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA para execução de plano de investimentos e dá outras providências ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000001     2026   Emenda   Adiciona-se o artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº4730/2026. ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   Altera dispositivos do Projeto de Lei nº40/2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Juiz de Fora, e dá outras providências.” ...   Aprovado
 

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