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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000004     2025   Emenda   Acresce o art. 14 ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº 4703/2025. ...   Aprovado
 
000003     2025   Emenda   Modifica o art. 12 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Substitui a redação do inciso I do artigo 4º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4718/2025, que Mantém as delimitações das áreas isótimas aprovadas através da Lei n° 15.039, de 19 de dezembro de 2024, estabelece novas áreas, regulamenta os lançamentos ordinários anuais de IPTU ... ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Modifica o art. 10 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   EMENDA SUBSTITUTIVA A MENSAGEM DO EXECUTIVO (PROJETO DE LEI) 004686/2025 ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Suprime dispositivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4702 de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências ...   Prejudicado
 
000001     2025   Emenda   Altera a redação do inciso II do art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 20/2025. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Modifica o art. 7º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Emenda Substitutiva à mensagem do Executivo 4675/2025, que Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Substitui o Caput do artigo 25 e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Orgânica Municipal que estão sendo alterados pelo Projeto de Emenda à Lei Organica Mumicipal 0001/20025 ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Altera o art. 1º do projeto de lei 436/2025 para incluir outros bairros. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Exclui o artigo 4° do Projeto de Lei n° 000216/2025 ...   Aprovado
 
011130     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011047     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
010974     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 

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