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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000009     2025   Emenda   Modifica o art. 9º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº 4702/2025. ...   Aprovado
 
000005     2025   Emenda   Adiciona-se dispositivo ao Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4702 de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências ...   Prejudicado
 
000002     2025   Emenda   Emenda Aditiva ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4.698/2025 ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   EMENDA SUBSTITUTIVA A MENSAGEM DO EXECUTIVO (PROJETO DE LEI) 004686/2025 ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Acresce dispositivos ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Acrescenta dispositivo ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Emenda Substitutiva à mensagem do Executivo 4675/2025, que Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Substitui o Caput do artigo 25 e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Orgânica Municipal que estão sendo alterados pelo Projeto de Emenda à Lei Organica Mumicipal 0001/20025 ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   O artigo 1º do Projeto de Lei nº 166/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Dispõe sobre normas de conduta quanto à criação e manutenção de cães e dá outras providências ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4.698/2025. ...   Aprovado
 
011148     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011147     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011146     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011086     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 

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