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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
010243
2024
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...
Aprovado
010241
2024
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...
Aprovado
010240
2024
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...
Aprovado
010239
2024
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...
Aprovado
000005
2024
Emenda
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n. 10.862, de 22 de dezembro de 2004, com suas alterações posteriores, que “Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” e dá outras providências”. ...
Retirada Definitiva pelo Autor
000003
2024
Emenda
Acresce dispositivo ao Projeto ...
Aprovado
000002
2024
Emenda
Substitui o inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4665/2024. ...
Aprovado
000002
2024
Emenda
Altera redação dos artigos que especifica ...
Aprovado
000002
2024
Emenda
Altera a ementa do Projeto de Resolução nº 12/2024. ...
Aprovado
000001
2024
Emenda
Altera a Lei nº 14.832/2024 que autoriza o dispêndio com a concessão de contribuições para o exercício financeiro de 2024. ...
Aprovado
000001
2024
Emenda
Acrescente-se, onde couber, no Projeto de Resolução nº 12/2024. ...
Aprovado
011349
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011345
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011324
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011319
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
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