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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000033     2026   Emenda   Adiciona-se o parágrafo único ao art. 6º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar da Mensagem do Executivo 4730/2026 para estender o vale/ticket alimentação aplica-se a todos os servidores e empregados da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações. não mencionados no caput. ...   Aprovado
 
000013     2026   Emenda   Emenda aditiva ao art. 11 do Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº 4730/2026 ...   Aprovado
 
000009     2026   Emenda   Altera a redação do §3º do Art. 1º, bem como o caput e o §1º do Art. 11 da Mensagem do Executivo nº 4.730/2026, visando incluir as categorias de Farmacêutico, Dentista, Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo, Educador Social, Técnico de Nível Médio Transporte e Trânsito, Motoristas de veículos leves e pesados, Motori... ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000001     2026   Emenda   Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA para execução de plano de investimentos e dá outras providências ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000001     2026   Emenda   “Altera e acrescenta dispositivo ao art. 1º do Projeto de Lei que Autoriza o Município de Juiz de Fora a fornecer equipamentos de proteção contra radiação ultravioleta (UV) aos servidores públicos municipais que desempenhem funções ao ar livre, expostos à luz solar, e dá outras providências.” ...   Aprovado
 
011498     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011455     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011454     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011453     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011450     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011448     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011447     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011446     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011445     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011443     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 

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