“Altera e acrescenta dispositivo ao art. 1º do Projeto de Lei que Autoriza o Município de Juiz de Fora a fornecer equipamentos de proteção contra radiação ultravioleta (UV) aos servidores públicos municipais que desempenhem funções ao ar livre, expostos à luz solar, e dá outras providências.”

Aprovado - Fim tramitação: Sim