Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000002     2023   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre Título de Cidadania Honorária ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre certidão de Habite de empreendimentos de Pequeno Porte. ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Altera a Lei Complementar nº 103/2019 ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Altera a Lei Municipal N° 6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Altera as Leis Complementares N° 82, de 3 de julho de 2018, e Nº 120, de 2 de setembro de 2020 ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Substitutivo ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Autoriza a celebração de convênios entre a Câmara Municipal de Juiz de Fora e planos de saúde. ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 214/2023 ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Nos veículos de divulgação da Câmara Municipal de Juiz de Fora, especialmente em seu sítio eletrônico e na JFTV Câmara, haverá um espaço destinado à divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos. ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   “Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004”. ...   Aprovado
 

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