|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 40/2023 - Processo: 10046-00/2023 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira, Cido Reis |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 28/09/2023 a 28/09/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 04/10/2023 a 09/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 10/10/2023 a 11/10/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 11/10/2023 a 16/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 16/10/2023 a 19/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 17/10/2023 a 20/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 23/10/2023 a 26/10/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/10/2023 a 27/10/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner, Bejani Júnior e Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 26/10/2023 a 26/10/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 26/10/2023 a 26/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 01/12/2023 a 02/12/2023 Transforma em Norma Jurídica - Lei Complementar nº 223/2023 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 8711/2023 - Solicita Pareceres Conjuntos no Projeto de Lei Complementar nº 40/2023 | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Carlos Alberto Bejani Júnior, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3222/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 40/2023 | |
| Promulgação - Lei Complementar nº 223/2023 | |
| Lei Complementar nº 223/2023 - Publicada em 02/12/2023 | |
| Ofício nº 3455/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Lei Complementar nº 223/2023 | |
| Circular nº 201/2023-PRES abd - Comunica Promulgação de Leis |
|