Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEIC - Projeto de Lei Complementar
Número: 4/2023  -  Processo: 9750-00/2023
Autor(es): Cido Reis
Ementa:

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 126, de 5 de novembro de 2020.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

Norma:

LEICO 00186 20/03/2023

 
Tramitação:
Período: 08/02/2023 a 08/02/2023

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 09/02/2023 a 14/02/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 13/02/2023 a 13/02/2023

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 13/02/2023 a 14/02/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 14/02/2023 a 17/02/2023

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 15/02/2023 a 23/02/2023

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner, Bejani Júnior e Protetora Kátia Franco

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 15/02/2023 a 15/02/2023

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 15/02/2023 a 15/02/2023

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 15/02/2023 a 15/02/2023

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 15/02/2023 a 15/02/2023

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 20/03/2023 a 21/03/2023

Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 186


Textos: Projeto de Lei Complementar
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Carlos Alberto Bejani Júnior, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 508/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 4/2023
  Promulgação - Lei Complementar nº 186/2023
  Ofício nº 581/2023-DE emsv - Promulgação da Lei Complementar nº 186/2023
  Lei Complementar nº 186/2022 - Publicada em 21/03/2023
  Circular nº 45/2023-PRES emsv - Comunica Promulgação da Lei Complementar nº 186/2023
 

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