Dispõe sobre denominação de próprio municipal.

LEI Nº 14.019, DE 10 DE MARÇO DE 2020
	Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Projeto nº 231/2019, de autoria dos Vereadores Dr. Adriano Miranda, Ana Rossignoli, André Mariano, Dr. Antônio Aguiar, Cido Reis, Sargento Mello Casal, Vagner de Oliveira, Dr. Fiorilo, Zé Márcio, João Coteca, Kennedy Ribeiro, Juraci Scheffer, Júlio Obama Jr., Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Nilton Militão, Rodrigo Mattos, Wagner do Sindicato e Wanderson Castelar.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se COMPLEXO ESPORTIVO MOACYR TOLEDO a área compreendida pelo Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos, pelo Estádio Radialista Mário Helênio e pelo estacionamento, localizada no Bairro Aeroporto.

Art. 2º Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido próprio municipal a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “A Lenda Carijó”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de março de 2020.