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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 13.941 2019 Publicação: 09/10/2019 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Zine Cultural). |
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| Proposição: | Projeto de Lei 172/2019 | ||||||
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA | ||||||
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, ENTIDADE, BENEMÉRITO | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora ao ZINE CULTURAL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de outubro de 2019.
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora.
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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