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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000137
2023
Projeto de Lei
“Dispõe sobre implantação e promoção de campanha permanente socioeducativa denominada Não dê esmolas, dê futuro e Dá Outras Providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000129
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do Município de Juiz de Fora. ...
Em Tramitação
000119
2023
Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a Instituir Noções dos Direitos dos Idosos e dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Juiz de Fora e dá Outras Providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000118
2023
Projeto de Lei
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Proteção a Pessoa Idosa no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...
Transformado em Norma Jurídica
000116
2023
Projeto de Lei
“Estabelece as diretrizes para a criação e para o uso do saldo residual (crédito) dos valores pagos no sistema de estacionamento rotativo do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.” ...
Em Tramitação
000112
2023
Projeto de Lei
“Dispõe Sobre o Prazo de 48 horas para Troca De Lâmpadas Queimadas ou Quebradas da Iluminação Pública de Juiz de Fora e Dá Outras Providências.” ...
Arquivada
000104
2023
Projeto de Lei
“Cria o Programa de Ressocialização das Pessoas em Situação de Rua na cidade de Juiz de Fora/MG – Programa Resgata Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
Em Tramitação
000103
2023
Projeto de Lei
“Autoriza o Poder Executivo a Criar o Endereço Social no Município de Juiz de Fora e dá Outras Providências.” ...
Em Tramitação
000102
2023
Projeto de Lei
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais em que haja consumo de alimentos afixarem cartazes explicativos que demonstrem aplicação da Manobra de Heimlich no Município de Juiz de Fora.” ...
Em Tramitação
000101
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de campo específico para informar o valor das dívidas do imóvel referente aos exercícios anteriores no carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências. ...
Em Tramitação
000100
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a circulação de ônibus/vans escolares nos corredores exclusivos de ônibus no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
Em Tramitação
000090
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em bronze e cadastro dos fornecedores, e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000086
2023
Projeto de Lei
Institui o Programa Adote a Saúde. ...
Em Tramitação
000008
2023
Projeto de Lei
Acrescenta ao art.7º da Lei nº14.544, de 26 de dezembro de 2022, o inciso X e o §5º. ...
Transformado em Norma Jurídica
000198
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
Transformado em Norma Jurídica
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