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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000023
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Juiz de Fora e os valores das gratificações legislativas, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000012
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário (Delegada Ione Maria Moreira Dias Barbosa). ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000141
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2018
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Projeto de Lei
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Institui o Dia de Ação de Graças no Calendário Oficial no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000116
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2018
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Projeto de Lei
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Autoriza o Poder Executivo a Instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências. ...
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Arquivada
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000073
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2018
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Projeto de Lei
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Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Juiz de Fora. ...
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Arquivada
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000065
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a utilização do Transporte Escolar, nas faixas exclusivas para ônibus e táxi, no Município de Juiz de Fora. ...
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Arquivada
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000047
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da frase de advertência Se beber, não dirija. Vamos preservar a vida. nos cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares localizados em nossa cidade. ...
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Arquivada
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000237
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2017
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Entidade Benemérita.(FUTRICA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE MESA) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000221
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2017
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Projeto de Lei
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Institui a "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000183
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2017
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Projeto de Lei
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Institui no Município de Juiz de Fora o DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO. ...
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Arquivada
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000170
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2017
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Projeto de Lei
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Concede isenção de cobrança na área azul, a idosos e deficientes no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000166
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2017
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Projeto de Lei
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Institui o primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, o dia QUADRANGULAR. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000121
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2016
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Instituição, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola Sem Partido". ...
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Arquivada
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000106
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2016
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Projeto de Lei
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que menciona (Núcleo de Assistência Social Cafarnaum - NASC.). ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000080
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2016
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Projeto de Lei
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Institui o Dia dos Pais no calendário oficial no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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