Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000142     2023   Projeto de Lei   Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000133     2023   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a alteração da Lei Municipal 9212, de 27 de janeiro de 1998, que “Dispõe sobre o sistema de planos de carreiras no serviço público municipal ...   Arquivada
 
000122     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação do Bairro Chácaras Paço Del Rey ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000108     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico post mortem ...   Arquivada
 
000107     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000085     2023   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000068     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000063     2023   Projeto de Lei   Altera dispositivo da Lei 12.803, de 25 de junho de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000018     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000017     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000167     2022   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000163     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a elaboração, produção e veiculação de material audiovisual para a população geral do município de material informativo sobre educação primária de saúde, tendo os próprios profissionais de saúde como interlocutores e apresentadores do material. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000150     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000137     2022   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 9650 de 25 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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