Lista Proposições
Filtrar
Remover filtro
Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000001
2024
Projeto Substitutivo
Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998 ...
Aprovado
000001
2024
Projeto Substitutivo
Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança, extinguir funções de confiança, e dá outras providências ...
Aprovado
000001
2022
Projeto Substitutivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Aprovado
000001
2022
Projeto Substitutivo
“Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004”. ...
Aprovado