Lista Proposições
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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000006
2019
Projeto de Emenda à ...
Altera o §6º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 10, de 19 de junho de 2019. ...
Transformado em Norma Jurídica
000004
2019
Projeto de Emenda à ...
Altera o Art. 47, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000001
2018
Projeto de Emenda à ...
Acrescenta o Art. 24-A a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000004
2017
Projeto de Emenda à ...
Acrescenta o Art. 7-A a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora. ...
Arquivada