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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000006
2024
Emenda
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4539/2022, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 10.862, de 22 de dezembro de 2004, que Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, e dá outras providencias. ...
Lida em Plenário
000005
2024
Emenda
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n. 10.862, de 22 de dezembro de 2004, com suas alterações posteriores, que “Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” e dá outras providências”. ...
Retirada Definitiva pelo Autor
011349
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011345
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011324
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011319
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011318
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011317
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011260
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011132
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011109
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011105
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011098
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011095
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
011069
2023
Emenda
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...
Aprovado
Proximo