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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000005
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2024
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Representação
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Representação ao Senado Nacional referente ao o Projeto de Lei 2.253/2022 que tem o intuito de revisar alguns pontos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) já aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhada a esta casa para aprovação. ...
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Aprovado
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000061
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2023
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Representação
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Representação à MRS Logística para retirada de composição ferroviária da Estação Ferroviária Mariano Procópio. ...
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Aprovado
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000055
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2023
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Representação
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Representação à Polícia Militar de Minas Gerais, ao Senhor Coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para que se manifeste quanto a ocorrência de alterações nas Resoluções 4421/2015 e 5295/2023, que definem os procedimentos para designação e rec... ...
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Em Tramitação
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000048
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2023
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Representação
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Representação ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira, afim de que garantam os direitos dos trabalhadores e que estas duas casas legislativas que representam o povo brasileiro fazendo valer suas prerrogativas constitucionais e republicanas de... ...
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Aprovado
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000047
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2023
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Representação
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Representação ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira, afim de que garantam as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. ...
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Aprovado
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000044
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2023
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Representação
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Representação ao Excelentíssimo Sr. Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. ...
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Em Tramitação
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000043
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2023
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Representação
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representado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos. ...
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Em Tramitação
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000042
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2023
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Representação
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Representação ao Ministério Público de Minas Gerais para noticiar irregularidades na formalização de contratos administrativos celebrados entre o município de Juiz de Fora e a AACI. ...
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Arquivada
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000041
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2023
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Representação
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Representação ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Deputado federal Luciano Lorenzini Zucco. ...
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Em Tramitação
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000040
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2023
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Representação
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Solicita vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio da Rua Fonseca Hermes, 142, onde a prefeitura pretende implementar um equipamento para moradores de rua ...
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Aprovado
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000039
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2023
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Representação
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Bairro Fábrica que através da MRS providencie troca de lâmpadas queimadas na passarela entre as Ruas Engenheiro Otto Salzer, e Av. Coronel Vidal. ...
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Aprovado
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000032
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2023
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Representação
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representação ao Excelentíssimo Sr. Governador de Minas Gerais para que analise as possibilidades legais, diligenciando no sentido de ajustar as ações da Secretaria Estadual de Educação à realidade municipal, a fim de melhor servir a população local. ...
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Aprovado
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000017
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2023
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Representação
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Representação à CEMIG - Companhia Elétrica do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr Reynaldo Passanezi Filho, e seu Diretor de Geração de Transmissão Sr Thadeu Carneiro da Silva, que se dignem a determinar, no prazo mais curto possível, a troca de toda rede de energia elétrica, compreendida e... ...
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Aprovado
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000051
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2022
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Representação
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Representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. ...
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Em Tramitação
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000050
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2022
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Representação
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Representação à empresa Estapar. ...
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Aprovado
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Proximo |