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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000094
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Denys Arantes Carvalho ...
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Em Tramitação
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000093
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
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Em Tramitação
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000092
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...
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Em Tramitação
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000091
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...
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Em Tramitação
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000090
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Logradouro público ...
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Em Tramitação
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000058
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a priorização do horário noturno para obras e manutenções no Município de Juiz de Fora ...
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Em Tramitação
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000049
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000041
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2024
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança, extinguir funções de confiança, e dá outras providências ...
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Em Tramitação
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000040
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000037
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000029
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000025
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2024
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Projeto de Lei
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Altera o art. 4º da Lei nº 13.658, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento na Câmara Municipal de Juiz de Fora”. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000243
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000242
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000220
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2023
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Projeto de Lei
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Estabelece o Regulamento Técnico das ações em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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Proximo |
