O estímulo à criação de rotinas na elaboração de projetos básicos e termos de referência e a necessidade de se criar a consciência do trabalho em equipe nas várias etapas de contratação de serviços e aquisição de bens, levou a Escola do Legislativo de Juiz de Fora, vinculada ao Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), a oferecer aos servidores de todos as seções treinamento para tornar a tramitação mais objetiva e célere. Divididos em três turmas, os servidores recebem informações e treinamento do advogado Sérgio Loures. O exercício final é exatamente a elaboração de projeto básico.

                Os trabalhos têm início com o conceito legal de licitação: “Procedimento que precede, necessariamente, a contratação de terceiros para a realização de obras e serviços inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública”, ressalvadas as hipóteses previstas na lei 8.666.

                Sérgio Loures explica a necessidade de se elaborar o projeto básico, que precede as contratações diretas de serviços, e o termo de referência, obrigatório nas contratações por meio de licitação na modalidade de pregão, a mais utilizada pela Câmara Municipal.

                Alguns cuidados têm que ser tomados como o de não comprometer, sob qualquer forma, o caráter competitivo da licitação ou estabelecer preferências ou distinções entre os licitantes. A definição clara e precisa do objeto é o primeiro passo para uma contratação que atenda aos interesses públicos, enfatizou Sérgio Loures.

                “O curso foi esclarecedor. Pudemos observar que trata-se de um assunto complexo, mas que precisa ser dominado pelos agentes públicos, responsáveis por zelar pela correção dos procedimentos”, afirma a jornalista Damarice Alvim.