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Câmara aprova Mensagem do Conex A Câmara aprovou hoje (29-04) a Mensagem 3447 que dispõe sobre doação de quatro áreas do município para a construção do Centro de Convenções Regional da Zona da Mata.
Os terrenos, localizados nos sítios Boa Vista ou Taboinhas, Saldanha e Paineiras, na região de São Pedro, medem 120 mil m2 e estão avaliadas em R$ 240 mil.
A doação está sendo feita à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), conforme emenda apresentada pelo vereador Isauro Calais (PDT)
Legislativo autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões
Outra Mensagem aprovada hoje foi a de número 3449 autorizando abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões. Trata-se da contrapartida do município no término das obras de revitalização de Acesso no Bairro Linhares - Córrego do Yung, financiadas com recursos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Também foi aprovada a Mensagem 3455 que restaura e aprimora o Programa de Incentivo à Modernização do Setor Gráfico.
Mensagem sobre taxa de esgoto
chega à Câmara
Os vereadores receberam hoje da Assessora de Articulação Institucional, Maria Aparecida Soares (Nininha), a Mensagem 3456, que altera o Artigo 43 da Lei Orgânica do Município, tratando da taxa de esgoto.
Para as residências unifamiliares e multifamiliares, com consumo mensal de água não superior a 10m3 por residência, a tarifa não poderá ultrapassar a 60% do valor da cobrança de água
Para as residências com consumo mensal de água superior a 10m3 e até 20m3 por residência, a tarifa de esgoto não poderá ultrapassar a 80% doo valor cobrado pela água.
Câmara realiza Audiência Pública na terça
A Mensagem 3445 que funde a Chefia de Gabinete do Prefeito com a Assessoria de Articulação Institucional, cria a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e dá status de secretaria às Gerências de Educação e de Agropecuária e Abastecimento será tema de Audiência Pública, na Câmara Municipal.
O debate acontece terça-feira (03/05), às 15h, por solicitação do vereador Flávio Cheker (PT).
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